REGRAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Tipos de cancelamento:

Involuntário: Considera-se voo original alterado, cancelado ou com alteração de horário (superior a 31minutos nacionais e 61minutos internacionais) realizado unilateralmente pela Companhia Aérea.

Voluntário: Considera-se voo original não alterado aquele que a mudança do voo é realizada pelo passageiro.

O transporte comercial no Brasil é regido por um conjunto de normas, entre as quais se encontram a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e a Resolução 4282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, as Normas Internacionais da IATA, (International Air Transport Association) (As “Normas Aeronáuticas”). Essas normas trazem regramento específico sobre o Direito de Arrependimento, motivo pelo qual fica a cargo das companhias aéreas estabelecer livremente as condições de cancelamento, o que acontece sem a intervenção da VAMO. A Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil estabelece que você poderá exercer o Direito de Arrependimento desde que o faça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da realização da compra, sendo certo que as companhias aéreas podem determinar em suas condições de cancelamento que esta regra somente se aplica para compras feitas com antecedência igual ou superior a 07 (sete) dias em relação à data do embarque. Por isso, consulte as condições estabelecidas antes da aquisição de seu bilhete aéreo.

O cancelamento voluntário de sua reserva pode acarretar a cobrança de multa e /ou perda total seguindo as regras do bilhete emitido. Veja abaixo:

Cancelamento até 24h da emissão em que o embarque seja igual ou superior a 7 dias: Não há cobrança de multa para os bilhetes aéreos e o valor pago será devolvido integralmente.

Cancelamento até 24h da emissão em que o embarque seja inferior a 7 dias: Poderá ocorrer cobrança de multas em seus bilhetes aéreos, a depender da classe tarifária dos mesmos.

Cancelamento após o no-show (não comparecimento): Cobrança de multa de 100% do valor pago, com o bilhete considerado utilizado.

Cancelamento por óbito do passageiro ou de parente de primeiro grau: Necessário encaminhar a solicitação por meio nosso Formulário de Ajuda, informando o código do seu pedido, além do E-mail ou CPF do pagante, com uma antecedência máxima de 6h para o seu embarque, constando a seguinte documentação: Certidão de óbito, cópia RG (legível) e cópia do CPF (legível). Válido se já estiver incluído no documento de identidade.  Em casos de óbito de um familiar de primeiro grau, nos encaminhe também um documento que comprove o parentesco.  A aprovação depende da companhia aérea. Será feito tentativa. Caso seja aprovado, o reembolso ocorrerá seguindo a forma de pagamento original do pedido.

Cancelamento por questões de saúde: Com base nas doenças consideradas no regulamento da ANAC, a companhia aérea irá analisar sua solicitação de cancelamento. Geralmente, as empresas admitem o cancelamento apenas em casos de doenças infectocontagiosas.

Para pedir o cancelamento, você deverá encaminhar a sua solicitação por meio do Formulário de Ajuda, com até 72h de antecedência em relação ao embarque, constando a seguinte documentação: Atestado/Laudo Médico – Documento deve conter número do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas Relacionados com a Saúde) com assinatura e carimbo médico. O Atestado/Laudo deve contemplar a data do voo Documento de identidade: foto frente e verso do RG ou CNH. Caso você tenha parentes de primeiro grau vinculados ao mesmo localizador, é necessário enviar um documento que prove tal vínculo.  O solicitante do cancelamento deve indicar para qual passageiro e qual trecho deverá ser feito o cancelamento. 

Estes termos e políticas podem sofrer alterações a qualquer momento, de modo a melhorar os serviços prestados e serão aplicáveis no momento de utilizar os serviços disponibilizados pela VAMO.