A VAMO agradece a sua preferência e informa que todo e qualquer usuário, seja ele pessoa física ou jurídica deve ler atentamente os termos e condições abaixo e certificar-se de haver compreendido, já que seu aceite integral, bem como todas as demais políticas e práticas que regulamentam a utilização dos serviços, é medida imperativa para uso dos produtos/serviços oferecidos pela VAMO.

 

1. Os termos “VAMO”, “voevamo.com.br”, “nós” e “nosso” referem-se a VAMO VIAGENS E TURISMO LTDA”. O termo “você”, refere-se ao usuário dos serviços oferecidos pela VAMO através do site eletrônico, telefones celulares e/ou através de qualquer outro canal de comercialização utilizado pela VAMO para oferecer seus serviços/produtos.
2. A VAMO compromete-se a prestar serviços de maneira transparente, disponibilizando equipes de profissionais qualificados e experientes, além de cumprir os prazos e condições estabelecidos neste instrumento.
3. A VAMO não é o fornecedor dos serviços turísticos e atua como intermediadora de Serviços Turísticos oferecidos pelos fornecedores, não sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar os serviços, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva destes. Quando Você contrata serviços através da VAMO, está celebrando um contrato diretamente com o fornecedor que oferece os seus serviços turísticos através da nossa Plataforma. A VAMO atua como intermediadora entre você e os fornecedores de serviços turísticos.
4. Ao contratar serviços turísticos através da VAMO, você garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) só utiliza a Plataforma da VAMO para reservar ou contratar serviços turísticos para Você e/ou para outra pessoa em nome da qual você tenha autorização para atuar; e (iv) toda informação que você fornece à VAMO é verídica, exata, atual e completa.
5. A VAMO reserva-se ao direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o seu acesso à Plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes Termos ou de qualquer outra Política da VAMO; (iii) se você causar algum dano direto ou indireto à VAMO, seus usuários ou a terceiros; ou (vi) em outros casos em que a VAMO, a seu exclusivo critério, entenda necessário.
6. As operações de uso, processamento, compartilhamento e demais atividades realizadas com seus Dados Pessoais serão realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e com a nossa Política de Privacidade. Ressaltamos desde já que estas atividades serão realizadas exclusivamente para propósitos legítimos, explícitos e previamente informados a você em nossa Política de Privacidade, sempre limitadas ao uso do volume mínimo necessário de dados para o cumprimento destas finalidades e permitidos com base nas autorizações aplicáveis previstas na LGPD.
7. Ressaltamos que todas as informações e conteúdo que estão disponíveis através do site eletrônico ou qualquer canal utilizado pela VAMO está protegido pelas leis de direitos autorais e não devem ser utilizadas de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou sem a autorização expressa, por escrito, da VAMO. Imagens de pessoas ou lugares, exibidas no site eletrônico ou qualquer canal utilizado pela VAMO, são de propriedade da VAMO e fica proibido o uso dessas imagens por Você ou por terceiros. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar leis de direitos autorais, de marcas comerciais, de publicidade e outras regulamentações aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.

 

1. ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES

1.1. Emissão de passagens:

a) Por milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, a serem adquiridas pelo usuário através do site voevamo.com.br.

b) Por emissão em tarifas convencionais fornecidas pelas Companhias Aéreas, a serem adquiridas pelo usuário através do site voevamo.com.br.

1.2. A VAMO só garante a reserva do voo, disponibilidade, preço oferecido após a efetiva emissão do bilhete. Esse processo será iniciado mediante aprovação do pagamento do pedido de compra.

 

2. CADASTRO

2.1. Utilização da Plataforma:

2.1.1. As informações que você inserir no cadastro precisam ser exatas, precisas e verdadeiras, e você neste ato declara-se responsável e apto por responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. Cadastros em duplicidade, ou seja, com o mesmo CPF ou CNPJ serão bloqueados ou excluídos sem aviso prévio.

2.1.2. Todos os dados inseridos por você no momento da compra da passagem precisam coincidir com a documentação de viagem dos passageiros que irão viajar.

2.1.3. Você irá acessar sua conta na VAMO através de seu e-mail (login) e senha previamente registrados, sendo de seu uso exclusivo, comprometendo-se a não fornecer seus dados a terceiros.

2.1.4. Você será responsável por manter atualizados todos os seus dados bem como informar, de imediato, qualquer modificação, especialmente os seus telefones para contato, inclusive, se possível, com viabilidade de comunicação via WhatsApp, endereço eletrônico e físico para envio de alertas de sua(s) compra(s) ou oferta(s), eventuais documentos de cobrança e correspondências, de forma a não dificultar/impossibilitar a comunicação.

2.1.5. Você obriga-se a utilizar as plataformas e aplicações da VAMO de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros e da VAMO, ou sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

2.1.6. É vedada a propagação de conteúdos, links, ou quaisquer tipos de materiais que possam conter ou corroborar para disseminação de vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da VAMO ou de outros usuários.

2.2. Coleta de Dados e Comunicações Eletrônicas:

2.2.1. Para a sua solicitação de intermediação de emissão, cancelamento ou remarcação de passagens ou quaisquer outros serviços adquiridos através da VAMO, desde que viável para o tipo de tarifa e serviço escolhido, vamos utilizar seus dados cadastrais, bem como os dados do(s) passageiro(s) e/ou do(s) acompanhante(s) inseridos em seu cadastro para a verificação desta solicitação, assim, seus dados serão fornecidos ao titular deste serviço para a viabilidade de concretização do solicitado.

2.2.2. A VAMO adotará todas as medidas possíveis a segurança dos dados fornecidos, contudo, a gestão e armazenamento de dados necessários para a concretização dos serviços intermediados é de responsabilidade do respectivo prestador, bem como caberá a estes o tratamento e acatamento de solicitações de exclusão destes dados.

2.2.3. Ao utilizar quaisquer de nossos serviços, você está autorizando o envio de comunicações eletrônicas por e-mail, mensagem de texto (SMS), WhatsApp, mensagens “push” ou qualquer outro meio utilizado pela VAMO.

2.3. Restrição ou Exclusão de Cadastro

2.3.1. A VAMO   reserva-se no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o seu acesso na plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso: (i) seja identificada qualquer violação às normas jurídicas (ii) suas ações violem as disposições destes Termos; (iii) caso você cause algum dano direto ou indireto à VAMO seus usuários ou a terceiros; (vi) caso seu login em nossa plataforma ou tentativa de cadastro possuir qualquer semelhança com a nossa marca e/ou domínios; ou (v) em outros casos onde a VAMO, a seu exclusivo critério, entenda necessário.

2.3.2. Em caso de violações às legislações vigentes, a VAMO ainda poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

2.3.3. Caso a VAMO identifique suspeita de fraudes ou quaisquer violações do presente termo, bem como necessidade de validação de dados para a segurança da compra, esta poderá realizar o cancelamento da transação de compra ou venda registrada, mesmo que exista serviços já emitidos. A VAMO reserva-se ao direito de sinalizar ao cliente que este apresente ou regularize as informações necessárias para comprovar a veracidade da transação ou regularização de seu cadastro evitando assim prejuízos tanto a VAMO como a terceiros.

2.3.4. A VAMO informa que ao identificar profanação, discursos sexuais, discursos de ódio, preconceituosos, ameaças ou violência, divulgação de dados pessoais, ataques pessoais em relação aos funcionários ou terceiros, promoção de atividades ilegais, sites, e-mails e endereços, números de telefone e dados de cartão de crédito, irá aplicar as medidas em quaisquer de seus domínios e redes sociais.

2.3.5. Você poderá requerer a exclusão de sua conta através do nosso site https://voevamo.com.br/contato, preenchendo seu e-mail, nome e assunto. 

2.3.2.1. Para exclusão dos dados cadastrados em plataformas de terceiros, tais como, companhias aéreas, programas de fidelidade, entre outros, você precisará solicitar diretamente a estes.  

 

3. OBRIGAÇÕES

3.1. Dos Serviços e Obrigações do Usuário

3.1.1 Os serviços intermediados pela VAMO só terão validade quando disponibilizadas na(s) plataforma(s) de titularidade desta empresa, seja para a concretização de sua solicitação de compra pela própria plataforma ou direcionamentos oficiais aos respectivos fornecedores anunciantes na VAMO.

3.1.1.1 Os valores e regras disponíveis na nossa plataforma para um produto, passagem aérea, são estabelecidas baseadas nos provedores de serviços, dependendo da respectiva tarifa e regra, podendo acarretar em restrições e condições especiais, por exemplo, às reservas e serviços não canceláveis e não reembolsáveis. Por isso, você deve conferir com atenção as condições e as especificidades do produto/serviço antes de adquiri-lo.

3.1.2. A VAMO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, resultantes de suas próprias ações ou de terceiros, casos fortuitos ou força maior. A VAMO também não será responsável por quaisquer vírus que possam afetar o equipamento do usuário como resultado do acesso, uso ou navegação na internet ou de transferência de dados.

3.2. Tipos de passagens aéreas

3.2.1. A VAMO mostra voos das companhias aéreas para facilitar sua pesquisa e ajudar a encontrar a melhor opção para sua viagem.

3.2.1.1. Os tipos de tarifas são informados antes mesmo da conclusão de sua solicitação de compra.

3.2.1.2. As companhias aéreas são exclusivamente responsáveis pela atualização das tarifas, disponibilidades dos voos, por esta razão, da solicitação de sua compra até a confirmação da emissão de sua passagem, a companhia aérea poderá atualizar esta tarifa e regras, assim a VAMO não tem controle sobre a disponibilidade e regras da tarifa escolhida.

3.2.1.2.1. As companhias aéreas ainda poderão cobrar de você a diferença tarifária, taxa para correção, remarcação ou cancelamento de voo. Além disso, podem cobrar outras taxas específicas estipuladas por estas.

3.2.2. Você declara ter ciência de que a(s) passagem(s) adquiridas por intermédio da VAMO podem ser emitidas com a utilização de milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros que autorizam tal ato. Assim, o uso deste tipo de passagem não gerará a possibilidade de acumular pontuação nos programas de fidelidade das companhias aéreas.

3.3. Cancelamento Gratuito

3.3.1. Os valores, prazos de cancelamento e condições em geral deste serviço estarão disponíveis no momento de conclusão da passagem aérea selecionada e/ou em nossa Política de Cancelamento.

3.4. Documentações e Regras para sua viagem

3.4.1. Antes de contratar os serviços/produtos com a VAMO, verifique todas as exigências para circulação e/ou embarque para todos os locais e trechos que envolva sua viagem, sejam nacionais ou internacionais, como documentações, vistos, exigências de vigilância sanitária, vacinas necessárias, certificações médicas, entre outras documentações que possam ser exigíveis.

3.4.2. Caso Você ou algum passageiro constante em seu cadastro, possua alguma condição de saúde particular, confira também as exigências de atestados de aptidão médica ou documentações junto a companhia aérea escolhida.

3.4.3. Caso Você deseje adquirir somente uma passagem aérea de ida, consulte previamente a embaixada ou consulado do país de destino quanto às eventuais exigências da demonstração da passagem de volta, antes de efetuar a compra da ida, algumas companhias aéreas também podem exigir esta documentação.

3.4.5. Caso conste no seu cadastro passageiros que sejam bebês de colo ou menores de idade, confira previamente todas as regras de documentações para embarque e/ou hospedagem destes na companhia aérea correspondentes e no país de destino.

3.5. Bagagem

3.5.1. Confira as regras e limites de sua bagagem junto a modalidade de transporte escolhida.

(i) Na hipótese de extravio ou eventuais danos em sua bagagem ou na dos passageiros constantes em seu cadastro, a pessoa titular da bagagem deverá apresentar, no ato do sinistro, reclamação à companhia aérea responsável. Não possuindo a VAMO qualquer responsabilidade por qualquer destes problemas.

3.5.2. Ao transportar animais de estimação lembre-se de conferir com a companhia área escolhida e com o local de destino/conexão, todas as exigências, incluindo sanitárias, para acomodação, despacho, vacinas etc.

3.6. Apresentação no aeroporto e/ou na hospedagem

3.6.1. Você deverá estar no dia e hora indicados na documentação de viagem encaminhado pela respectiva companhia aérea. Lembre-se de atentar-se ao horário do local de seu destino e/ou conexão.

(i) Aconselhamos a apresentação no aeroporto com antecedência ao horário previsto para seu embarque, para voos domésticos com no mínimo três horas e para voos internacionais no mínimo quatro horas, também não deixe de conferir junto à companhia aérea escolhida as formas e regras para seu check-in.

(ii) O atraso ou não comparecimento para embarque será configurado no-show. Nestes casos a companhia aérea escolhida poderá cancelar as reservas e não haverá o direito de reembolso total ou parcial dos valores.

3.7. Situações que não são intermediadas pela VAMO

3.7.1. A VAMO sujeita-se às limitações estipuladas nestes termos e condições, dentro das medidas das regras dos provedores de serviços, sendo responsável apenas por danos comprovadamente diretos, sofridos, pagos ou incorridos atribuídos às obrigações com relação aos nossos serviços de intermediação.

3.7.2. A VAMO não pode controlar, gerir situações e ser responsabilizada por exemplo como: não comparecimento para embarque ou regra de quaisquer dos serviços adquiridos, overbookings (sobrelotação), greve, recuperação judicial ou falência de companhias aéreas ou prestadoras de serviços, força maior ou qualquer outro evento que fuja do nosso controle.

 

4. Formas de pagamentos

4.1. Serviços de Passagens Aéreas

4.1.1. Os preços e formas de pagamentos são disponibilizados em no nosso site voevamo.com.br ou nas plataformas de direcionamentos sempre que comprovadamente advindas de nossas páginas oficiais.

4.1.2. Considerando os serviços de intermediação de emissão de passagens aéreas e nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.771/2008, as notas fiscais da VAMO serão emitidas nos valores de suas respectivas taxas de intermediação, diretamente ao comprador da passagem aérea.

4.1.3. Caso possua crédito ou cupons para uso na plataforma da VAMO este não será cumulativo com outras modalidades de descontos e/ou cupons promocionais, ou seja, devem ser utilizados de forma unitária, dentro das regras e da validade específica de cada campanha promocional.

5. Alterar ou Cancelar os Serviços

5.1. Regras Gerais

5.1.1. Os cancelamentos e alterações dos serviços estão sujeitos à Política de Cancelamento e Reembolso da VAMO, nas exigências das companhias aéreas e/ou programas de fidelidade.

5.1.2. Ao ser constatada a suspensão de pagamentos no cartão utilizado na compra, caso tenha sido emitido quaisquer dos serviços, estes serão imediatamente cancelados e o comprador será responsabilizado perante a VAMO e as companhias aéreas.

5.2. Passagens aéreas

5.2.1. A VAMO disponibiliza em seu sítio as regras para cancelamento, reembolso e remarcação dos serviços.

5.2.2. Como a VAMO atua somente como intermediadora de venda de passagens, após a solicitação de compra, a disponibilidade do(s) voo(s) selecionado(s) é confirmado pela companhia aérea escolhida e, caso este não esteja mais disponível para emissão ou não esteja mais disponível pelo mesmo valor pela companhia aérea, a solicitação de compra será cancelada e estorno do valor pago será realizado.

5.2.2.1. Os sites das companhias aéreas podem passar por momentos de instabilidade. Por isso, alguns voos podem ser atualizados ou não serem mais encontrados pela plataforma da VAMO. Não possuindo a VAMO qualquer responsabilidade.

5.2.3. Você poderá adquirir passagens de companhias aéreas e tarifas distintas nos trechos de ida e volta. Essas transações serão emitidas em separado. Dessa forma o acompanhamento deve ser realizado de maneira apartada, observando as singularidades de cada passagem e companhia aérea.

5.2.4. Não é possível realizar a transferência de titularidade de passagens.

5.2.5. Você poderá desistir de sua passagem aérea observado as regras da Política de Cancelamento e Reembolso disponível no sítio da VAMO.

5.2.6. Ao realizar o pedido de cancelamento, deverá ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo comercial no Brasil é regido por um conjunto de legislações que vão além do Código de Defesa do Consumidor, como a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e as Normas Internacionais da IATA, International Air Transport Association, ou “Normas Aeronáuticas”, as quais trazem regramentos específicos sobre o Direito de Arrependimento, sendo responsabilidade das companhias aéreas estabelecerem as condições e regras de cancelamento, não possuindo a VAMO qualquer responsabilidade neste processo.

5.2.7. As companhias aéreas poderão alterar as condições de voos, como datas, itinerários ou horários, em alguns casos os voos serão cancelados ou atrasados e é responsabilidade exclusiva das companhias aéreas procederem a comunicação conforme regulamentação aplicável não possuindo a VAMO qualquer ingerência sobre quaisquer alterações dos voos. 

5.2.8. Não é possível realizar remarcação de passagens aéreas emitidas através de milhas.

5.3. Devoluções e Pagamentos de Valores

5.3.1. Os valores dos reembolsos e pagamento dos serviços contratados, quando passíveis, serão efetuados somente ao Titular do Cadastro em conta corrente para os casos realizados por Pix ou outra modalidade de pagamento que estiver disponível no ato de sua compra, para os casos de pagamentos por cartão de crédito será retornado para o titular do cartão de crédito utilizado.

5.3.1.1. Nos casos que a VAMO tiver conhecimento que houve falecimento/invalidez do titular do cadastro, eventuais valores, quando passíveis de reembolso, somente serão devolvidos ante a comprovação de documentação de representatividade pública, como ao espólio deste. Quando for o caso de passageiros/acompanhantes será devolvido ao titular de cadastro.

5.3.2. Os prazos de devolução de valores pagos por cancelamento de serviços de passagens aéreas estarão sujeitos às regras de sua tarifa e modalidade de pagamento. 

5.3.2.1. Os reembolsos advindos de pagamento de cartão de crédito, além das regras de sua tarifa e modalidade, deve ser acrescido o período de 90 (noventa) dias, conforme a operadora e, a depender da data de fechamento da fatura do cartão utilizado.

5.3.3. Caso seja constatado fraude ou uso não autorizado do seu cartão de crédito, pagamentos de operações bancárias diversas e/ou acesso à sua conta por terceiros, é necessário verificar com seu banco e com a empresa do cartão de crédito as ações que devem ser tomadas por você. 

5.3.3.1. É necessário que seja enviado provas da fraude ou do uso não autorizado, para que a VAMO bloqueie o cadastro respectivo. A VAMO só cancelará valores decorrentes de erro no sistema VAMO, do contrário será necessário gerir com seu próprio banco ou operadora de cartões. 

5.4. Cobranças

5.4.1. Caso o cartão de crédito utilizado na compra seja cancelado ou suspenso e impacte na efetivação de um ou mais pagamentos dos serviços de intermediação realizados pela VAMO, você deverá entrar em contato com a VAMO o quanto antes para regularização dos débitos, incluindo as taxas de serviços uma vez que a intermediação foi realizada.

5.4.2. Caso o cartão de crédito utilizado na compra seja cancelado ou suspenso e os serviços contratados ainda estejam ativos, por medida de segurança, a VAMO poderá cancelar de forma imediata tais serviços.

 

6. Privacidade

6.1. Ao realizar a utilização do site da VAMO para compra de passagens, você concorda em ficar vinculado a política de privacidade da VAMO a qual encontra-se  disponível no site.

6.2. Caso você não queira receber comunicações, poderá solicitar sua retirada e/ou descadastramento no próprio e-mail recebido, em caso dúvidas você poderá nos contatar via formulário disponível em nosso site.

 

7. Canais de Atendimento

7.1. A VAMO não possui vendedores externos, desta forma, caso você receba um contato ativo da equipe VAMO, certifique-se que ele é mesmo um de nossos atendentes/colaboradores.

7.2. A comunicação com a VAMO poderá ser realizada via chat, whatsapp, formulário e e-mail.

 

8. Alterações nos Termos

8.1. Todos os termos e as Políticas da VAMO, incluindo a Política de Privacidade, podem sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, de modo a melhorar os serviços prestados e serão aplicáveis assim que publicados, revogando-se qualquer outro disponibilizado anteriormente. Desta forma, sugere-se que a consulta dos Termos, Políticas e Condições seja sempre realizada no site.

 

9. Propriedade Intelectual

9.1. Ressaltamos que todas as informações e conteúdo que estão disponíveis através da plataforma da VAMO estão protegidos por leis de direitos autorais e não devem ser utilizadas de outra forma que não a estabelecida neste Termo ou com a autorização por escrito, da VAMO. Imagens de pessoas ou artes, fotos particulares, exibidas na Plataforma, são de propriedade da VAMO e fica proibido o uso dessas imagens por você ou por terceiros.

9.2. As mesmas proteções valem para os domínios, extensões de e-mails da VAMO, ficando vedado criações ou vinculações de menções com as palavras VAMO, ou mesmo similares, que possam causar confusão a outros clientes ou mesmo ao quadro colaborativo da VAMO.

9.3. Qualquer uso não autorizado pode violar legislações e normativas aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais

9.4. Caso você ou alguém constante em seu cadastro, carregar fotos/imagens/menções em nosso sistema ou redes sociais, você certifica, garante e concorda que possui os direitos autorais das fotos/imagens/menções e que aceita que a VAMO possa utilizar as fotos/imagens/menções enviadas da maneira que julgar conveniente e por tempo indeterminado, respeitadas as legislações vigentes, não sendo devido nenhuma retribuição/pagamento/contrapartida por este uso.

 

10. Disposições Gerais

10.1. A VAMO faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos não garante que o destino escolhido não apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas. A VAMO não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos daqueles que viajam possam sofrer antes, durante ou como consequência do destino escolhido. 

10.2. A VAMO não se responsabiliza por eventos relacionados com caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por qualquer pessoa, que possam acontecer antes ou durante sua viagem, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução desta.

10.3. Você é responsável pela sua segurança de navegação na internet, desta forma, caso algum vírus e/ou falhas advenha de sua conexão, a VAMO não possui qualquer responsabilidade direta ou indireta.

 

11. Lei Foro Aplicáveis

11.1. Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis do Brasil.

11.2. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site estão sujeitos às leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todas as questões relacionadas à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes concordam em se submeter à jurisdição da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, exceto por reclamações de usuários que se qualifiquem como consumidores, que podem submeter tais reclamações à jurisdição de seu domicílio.

 

Estes Termos e Condições foram alterados em 11/04/2024.